Hot Desk: Mudanças nas regras do Simples devem
agilizar fechamento de empresas
As mudanças no
Simples Nacional, em vigor desde o início do ano, trouxeram uma importante
alteração no processo de encerramento das empresas. O processo de abertura de
uma empresa no Brasil é complexo, mas o de encerramento ou baixa é muito mais.
Novas ações implementadas pela Receita Federal do Brasil devem agilizar o
processo.
A partir desse ano, a
Secretaria da Receita Federal passará a seguir um novo fluxo para a baixa no
Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) — que contemplará todas as
pessoas jurídicas, não apenas as do Supersimples.
Para o deferimento da
baixa, o quadro societário da empresa deverá estar atualizado no CNPJ. Caso ele
esteja diferente do constante no cadastro de pessoas jurídicas, será necessário
promover a sua atualização antes, para então solicitar a baixa. Caso contrário,
o pedido de encerramento da empresa será negado.
Outra mudança a ser
introduzida por esse novo fluxo de baixa das empresas será a possibilidade de
deferimento da baixa pelos órgãos de registro, assim como já ocorre com as
solicitações de inscrição e alteração, resultando em um único atendimento ao
contribuinte.
Processo
de fechamento
Atualmente, a baixa de uma empresa tem certa
ordem de procedimentos a serem tomadas, pois alguns órgãos dependem de outros.
Na abertura da empresa, primeiramente
elaboramos e registramos o Contrato Social na Junta Comercial ou no Cartório do
Registro Civil do município onde se localiza a empresa. No caso do
encerramento, para se registrar o Distrato Social, é necessário as Certidões
Negativas de Débito, ou seja, a empresa não pode estar com impostos e taxas
atrasados.
Há ainda procedimentos junto a diversos
outros órgãos, como por exemplo, com a prefeitura e o estado, além das
obrigações acessórias.
Para saber mais acesse: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/colunistas/valdir-amorim/2015/01/29/mudancas-nas-regras-do-simples-devem-agilizar-fechamento-de-empresas.htm
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