Hot Desk: Empreendedor
individual e microempresa terão multa reduzida
O Diário Oficial da União publicou orientação para reduzir as
multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional. De acordo com o
Comitê Gestor do Simples Nacional, a recomendação é para entes Federados – União,
Estados, municípios e o Distrito Federal– quanto à diminuição de multas para
microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte
optantes pelo Simples Nacional.
A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de
conselheiros da Receita Federal, Estados e municípios. Segundo o texto,
alternativamente, as multas deverão ter fixação legal de valores específicos e
mais favoráveis ou redução de 90% para o microempreendedor individual e 50%
para microempresa ou empresa de pequeno porte.
Para saber mais
acesse: http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2015/04/14/empreendedor-individual-e-microempresa-terao-multa-reduzida.htm
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